Conheça como a Tegg Telecom protege seus dados pessoais e garante sua privacidade
A divisão de Compliance da TEGG TELECOM atua com firmeza para nortear as melhores práticas de negócios e de relacionamento com o mercado. Com o advento da Lei Federal nº: 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, a Diretoria resolveu dar a esta Divisão um grau de importância ainda maior e firmou parceria com a BMP ADVOCACIA, empresa especializada em assessoria para as melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, para que possamos "trabalhar" juntos na aplicação da Lei.
Nesta nova empreitada a BMP ADVOCACIA nomeou o LOHANY SOARES BUENO, brasileiro (a), advogado (a) inscrito (a) na OAB/DF 53.430A, de todo este novo processo e estará à frente das novas práticas que passarão a ser adotadas pela TEGG TELECOM, que estão sendo implementadas desde junho de 2022, sempre objetivando a manutenção da SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS adotadas pela empresa.
Caso o usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade dos Canais Digitais, por favor, entre em contato com a TEGG TELECOM, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento de LGPD.
Advocacia Buzzi
E-mail: bmpadvocaciaespecializada@gmail.com
O plano/benefício de serviço móvel pessoal é realizado em conjunto com a prestadora de serviços TEGG TELECOM LTDA, empresa privada com sede na RUA 04A CHACARA 106A LOTE136 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES BRASÍLIA-DF CEP: 72006-220, inscrita no CNPJ sob o nº 45.435.783/0001-74, e para toda pessoa física ou jurídica, doravante denominada Cliente. Ao comprar um chip e carregando-o com um dos valores de planos disponíveis, o Cliente está aderindo automaticamente ao plano/benefício correspondente ao plano/benefício de serviço comercializado, conforme previsto no presente Termo de Adesão e divulgado no site www.teggtelecom.com.br.
A ativação do plano de serviço é feita automaticamente após a aquisição do plano pelo Cliente.
1.1. Para aderir ao plano o ASSINANTE deve ter adquirido previamente o chip Tegg Telecom, escolhido um dos planos disponíveis e realizado o pagamento do valor correspondente.
A Tegg Telecom possui valores e planos/benefícios correspondentes e são válidos por 1 mês:
BASIC – R$ 44,90
7GB de internet (6GB de internet + bônus 1GB de recorrência); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 60 SMS; Acúmulo de benefícios.
START – R$ 54,90
10 GB de internet (10GB de internet + 2GB de recorrência 1GB de portabilidade); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; Acúmulo de benefícios.
GOLD – R$ 64,90
21 GB de internet (18GB de internet + 2GB de recorrência 1GB de portabilidade); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; Acúmulo de benefícios.
PLUS – R$ 99,70
44GB de internet (40GB de internet + 2GB de recorrência 2GB de portabilidade); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios.
FAMILY – R$ 177,90
80GB de internet (60GB de internet + 10GB de recorrência 10GB de portabilidade); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios.
ULTRA – R$ 217,90
100GB de internet (90GB de internet + 5GB de recorrência 5GB de portabilidade); Ligações Ilimitadas para qualquer operadora; WhatsApp não desconta dados; 100 SMS; Acúmulo de benefícios.
Os valores dos planos/benefícios de serviços estão disponíveis no site https://www.teggtelecom.com.br.
Adicionalmente ao valor do plano/benefício de serviço poderá ocorrer a cobrança para aquisição do chip (físico ou virtual).
A Tegg Telecom possui valores e planos/benefícios correspondentes e são válidos por 1 mês:
2.1 As chamadas ilimitadas são para ligações locais e longa distância nacionais com código de seleção de prestadora 41 (CSP 41) para números de telefone fixos ou móveis de qualquer prestadora dentro do território nacional.
2.2 O serviço de mensagens curtas (SMS – Short Message Service em inglês) é apenas para números móveis nacionais, de acordo com o plano/benefício contratado.
2.3 Para plano/benefício que contenha ligações ilimitadas serão concedidos 1.000 minutos para serem utilizados como descrito acima. Consumido este plano/benefício de minutos dentro do prazo de validade do plano/benefício, o Cliente receberá sem custo, 1.000 minutos adicionais, desde que não haja uso fraudulento e não esteja enquadrada em uso indevido, conforme descrito no item 6 do presente Termo de Adesão.
2.4 Os planos/benefícios podem ter bônus de portabilidade. O primeiro bônus de portabilidade será concedido em até 7 dias úteis após a conclusão, com sucesso, do processo de portabilidade. Nas próximas aquisições de planos/benefícios os bônus de portabilidade e bônus mensal são disponibilizados automaticamente. Essas bonificações são limitadas a uma aquisição de plano/benefício a cada mês.
3.1 O Cliente poderá optar por fazer renovações mensais mediante aquisição dos planos/benefícios que melhor lhe convier dentro dos disponíveis em qualquer canal de atendimento da Tegg Telecom presencial ou remoto.
3.1.1 Considera-se atendimento presencial, todo atendimento realizado nos estabelecimentos da Tegg Telecom e nos pontos de atendimento associados à sua marca.
3.1.2 Considera-se atendimento remoto aquele realizado por meio de Centro de Atendimento Telefônico, do Atendimento por Internet, bem como por qualquer outro meio disponibilizado ou utilizado pela prestadora para interação remota com o Consumidor. Mais informações sobre os canais de atendimento no item 11.
3.2 A renovação mensal poderá ser feita mediante pagamento nos pontos de atendimento presencial ou por outros meios disponíveis como cartão de crédito, boleto, pix, dentre outros.
3.3 O Cliente que não renovar o plano/benefício até a data de vencimento vigente, terá seu plano/benefício remanescente expirado.
4.1 Internet sem Cortes Durante a validade do plano/benefício contratado, mesmo após o consumo de 100% do plano/benefício de dados, o acesso à internet não será cortado e o Cliente continuará navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o final do prazo de validade do plano/benefício.
4.2 Data de fim do plano/benefício O Cliente que adquirir um plano/benefício até a data de vencimento do plano/benefício contratado, terá a data de fim do plano garantida pelo período do plano/benefício adquirido. Como benefício extra, a data de fim do plano pode ser acumulada com limite máximo de 2 meses a partir da última data de renovação do plano.
4.3 Acúmulo de benefícios Quando realizada a renovação de um plano/benefício antes da data de expiração do plano/benefício atual, além do benefício recém adquirido, o Cliente poderá acumular saldos remanescentes, limitado a soma total do plano/benefício recém adquirido mais todos os planos/benefícios recebidos nos últimos 30 dias.
Exemplo 1: Cliente possui uma linha sem portabilidade, no dia 26/09 adquiriu um plano BASIC (7GB) e no dia 25/10 adquiriu um plano START (13GB), o limite de dados acumulados será de 7GB do plano anterior + 13GB do novo plano, totalizando 20GB. Neste caso se o cliente possuir mais de 20GB de dados remanescentes, será limitado ao valor de 20GB.
Exemplo 2: Cliente possui uma linha portada, no dia 26/09 adquiriu um plano PLUS (44GB) e no dia 25/10 adquiriu um plano GOLD (21GB), o limite de dados acumulados será de 44GB do plano anterior + 21GB do novo plano, totalizando 65GB. Neste caso se o cliente possuir mais de 62GB de dados remanescentes, será limitado ao valor de 65GB.
Caso a nova recarga seja feita após o término do período de validade do plano/benefício, não haverá acúmulo de benefício referente ao planos/benefícios anteriores, pois os saldos remanescentes já teriam sido expirados.
Em nenhum caso poderão ser acumulados benefícios de voz superiores à 1.000 minutos, benefícios de SMS superiores à 300 e benefícios de dados superiores à 500GB.
4.4 Acesso a aplicativos e sites gratuitos Caso o plano/benefício contratado ofereça promocionalmente acessos gratuitos a aplicativos e sites, como os de redes sociais, estes acessos não serão descontados do plano/benefício desde que as utilizações não sejam para chamadas de vídeo, downloads de vídeos e backups da própria ferramenta.
4.5 WhatsApp não desconta dados Nos casos dos planos/benefícios com WhatsApp que não desconta dados, aplica-se para o envio/recebimento de mensagens de texto, arquivos de foto e arquivos de áudio. As ligações (chamadas) de voz ou vídeo realizadas através do WhatsApp são cobradas (deduzidas do pacote de dados) normalmente.
5.1 Tecnologias Estão disponíveis para utilização as tecnologias 2G, 3G, 4G (LTE) e 5G conforme mapa de cobertura da sua operadora. Para a utilização de qualquer das tecnologias citadas é necessário que o aparelho e o chip sejam compatíveis com a tecnologia, em especial 4G (LTE) e 5G. As tecnologias aqui não citadas não estão disponíveis para utilização.
5.2. Roaming Nacional Dentro da área de cobertura de sua operadora, o Roaming é gratuito para o Cliente. Não haverá cobrança adicional para o encaminhamento das chamadas de longa distância em todo o território nacional. Não haverá cobrança de taxa de deslocamento para as chamadas recebidas fora de sua localidade quando em território nacional.
5.3 Velocidades de navegação na internet Desde que a qualidade de sinal esteja satisfatória onde o aparelho se encontra, a velocidade de referência padrão na rede 3G é de até 1 Mbps para download e de até 100 kbps para upload, enquanto na rede 4G é de até 5 Mbps para download e de até 500 kbps para upload.
Cliente estará passível de bloqueio e cancelamento de sua adesão a este termo, quando for identificado o uso indevido do plano/benefício enquadrado em quaisquer dos itens abaixo:
6.1 Comercialização de minutos/serviços ou utilização de SMS (mensagens) com finalidade comercial, destinados à obtenção de lucro por parte do Cliente;
6.2 Envio de SMS (mensagens) através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do Cliente;
6.3 Envio de SMS (mensagens) indesejados classificados como SPAM;
6.4 Realização de chamadas através de máquinas, computadores ou outro dispositivo que não seja o aparelho celular do Cliente;
6.5 Realização de chamadas indesejadas classificadas como SPAM;
6.6 Utilização de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares;
6.7 Desbalanceamento do tráfego sainte/entrante, contendo volume de chamadas originadas acima de três vezes o de chamadas recebidas;
6.8 Utilização do plano/benefício para realização de conferências, ou seja, não está permitido a realização de chamadas (local e longa distância nacional, com o cód. 41) para diferentes números de qualquer operadora simultaneamente;
6.9 Utilização do plano/benefício para serviços de salas de conversação, teleamizade, telesexo e similares.
7.1 A renovação/contratação do plano/benefício ocorre sempre que o Cliente da operadora efetuar a renovação de um dos planos/benefícios correspondentes.
7.2 O Cliente tem o direito de escolher o plano/benefício que melhor lhe convier, entre aqueles que estão disponíveis nos canais da operadora.
Os Planos/Benefícios estão disponíveis para aquisição no site, canais de atendimento e pontos de venda da sua operadora. Mais informações sobre os canais de atendimento no item 11.
A velocidade disponível no acesso pode ter oscilações e variações conforme condições topográficas e/ou climáticas, velocidade de movimento, distância que o Cliente se encontrar da Estação Rádio Base (ERB), número de Clientes que utilizarem ao mesmo tempo a cobertura provida pela mesma Estação Rádio Base, modem usado na conexão, aplicações utilizadas e sites de conteúdo e informação que estão sendo acessados, além de outros fatores externos que porventura venham a interferir no nível do sinal, que independem de ações das empresas envolvidas.
A operadora não se responsabiliza pelas diferenças de velocidades ocorridas em razão de fatores externos, bem como problemas no equipamento utilizado pelo Cliente, entre outros.
Consulte a cobertura no site da sua operadora.
O correto funcionamento e desempenho do aparelho somente será possível por meio do uso de equipamentos homologados pela ANATEL, compatíveis com as frequências autorizadas, em uso pela operadora e cujo IMEI, não esteja bloqueado por autoridades competentes.
Para informações sobre:
O número de seu celular e chame a zoe: (61) 92004-8122
Consulta de saldo do plano/benefício de internet, voz e SMS: (61) 92004-8122
Outras informações, acesse o site www.teggtelecom.com.br ou entre em contato com o SAC 24h através do WhatsApp pelo número (61) 92004-8122
12.1 O serviço poderá ser suspenso sempre que for detectado o uso indevido do código de acesso não atribuído ao Cliente ou seu uso para fins ilícitos e que possam perturbar a ordem pública por ação do Cliente cessando, nesses casos, a responsabilidade da operadora.
12.2 Aplicam-se a este "Termo de Adesão" as disposições do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel e as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.
12.3 Qualquer alteração neste "Termo de Adesão" que venha a ser inserido será disponibilizado no site da operadora, observando a regulamentação vigente.
Caso o Cliente não adquira nenhum novo plano/benefício de serviço até a expiração do seu plano/benefício atual, o cliente passará por 2 estágios até o cancelamento da linha:
1º estágio – Suspensão parcial (até 45 dias após expiração): O Cliente recebe chamadas e recebe mensagens de texto SMS, mas terá todos os saldos remanescentes do plano/benefício de dados, voz e SMS excluídos.
2º estágio – Suspensão total (de 46 a 75 dias após expiração): O Cliente terá os serviços totalmente suspensos, mantendo as restrições do estágio anterior e incluindo restrições de recebimento de chamadas e mensagens de texto SMS.
Nota: Durante o período de suspensão parcial ou total do serviço o consumidor tem assegurado a possibilidade de originar chamadas, enviar mensagens de texto aos serviços públicos de emergência definidos na regulamentação da Anatel e ao acesso à Central de Atendimento Telefônico da Prestadora.
3º estágio – Quarentena (de 76 a 255 dias): O Cliente não fazendo adesão a novo plano/benefício, o número será definitivamente cancelado e atribuído a um novo usuário.
14.1 Consideram-se dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados.
14.2 Os dados pessoais coletados e processados para a execução do serviço serão tratados pela TEGG conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei n. 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (lei n. 12.965/14), pelo Código Civil (lei n. 10.406/02), pelo Código de Defesa do Consumidor (lei n. 8.078/90), pela Constituição Federal e pelas regulamentações pertinentes, comprometendo-se a apenas realizar atividades de tratamento de dados pessoais de acordo com o necessário para a execução do presente Termo de Adesão.
14.3 Conforme regulamentação vigente, os dados pessoais recebidos ou acessados pela Tegg Telecom em decorrência do Termo de Adesão, quais sejam, a confirmação do CPF do titular associado ao número de telefone da linha contratada e dados de pagamento, serão tratados com a devida aplicação de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los de acessos e utilizações não autorizadas e/ou de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
14.4 O histórico de plano/benefício contratado poderá ser utilizado para oferecer ao Cliente plano/benefício, e/ou produtos similares.
14.5 Caso o Cliente deseje exercer qualquer de seus direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, deverá entrar em contato com a central de atendimento da sua operadora, pelo e-mail: contato@teggtelecom.com.br.
14.6. Fica o cliente ciente de que, em cumprimento ao artigo 7º, § 5º, da Lei 13.709/2018, a Tegg Telecom obteve o consentimento do cliente (titular dos dados pessoais) para comunicar ou compartilhar os mesmos dados pessoais com terceiros, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas na Lei supramencionada.
14.7. Caso tome conhecimento da ocorrência de acesso não autorizado, divulgação indevida e/ou de situação de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão que afete os dados pessoais tratados em decorrência do Contrato, a Tegg Telecom compromete-se a enviar comunicação ao cliente por escrito, em prazo razoável, observadas eventuais disposições legais aplicáveis. Referida comunicação conterá as seguintes informações, sempre que razoavelmente disponíveis: (a) data e hora do evento, se conhecidas; (b) data e hora da ciência; (c) relação dos tipos de dados afetados; (d) relação de dados afetados; (e) dados de contato do Encarregado pelo tratamento de dados da Tegg Telecom ou outra pessoa junto à qual seja possível obter maiores informações sobre o evento; (f) descrição das possíveis consequências e riscos para o titular dos dados pessoais afetados; e (g) indicação das medidas de segurança adotadas antes e depois do evento, inclusive daquelas que estiverem sendo implementadas para minimizar o dano e a probabilidade de novas ocorrências.
14.8. A Tegg Telecom obriga-se a manter o mais absoluto sigilo com relação a toda e qualquer informação que venha a ter conhecimento em razão do presente Termo de Adesão, devendo utilizar tais informações exclusivamente com a finalidade de cumprir o objeto do presente Instrumento.
14.9. A Tegg Telecom compromete-se a atuar de modo a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018.
14.10. Cada parte será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e das regulamentações emitidas posteriormente pela autoridade reguladora competente.
14.11. De acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, a TEGG obriga-se a tratar os dados pessoais a que tiver acesso unicamente para os fins e pelo tempo necessário ao cumprimento das suas obrigações e à adequada execução do presente instrumento.
14.12. Fica acordado que os dados tratados, exceto a manutenção dos mesmos ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, serão excluídos ou anonimizados, após a suspensão dos serviços.
14.13. Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade disponível no site de sua operadora www.teggtelecom.com.br.
A TEGG TELECOM constrói relacionamentos fortes e duradouros com seus clientes, parceiros, usuários e associados, com base na confiança mútua. Portanto, assegurar que seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) estejam seguros e permaneçam em sigilo é uma prioridade absoluta para a TEGG TELECOM.
Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes dos websites da TEGG TELECOM. https://www.instagram.com/teggoficial, "site" https://teggtelecom.com.br/ e/ou do aplicativo móvel (doravante denominado "App"), também conhecidos como CANAIS DIGITAIS.
A TEGG TELECOM, por valorizar e zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais solicitados, aplica uma Política muito rigorosa para resguardar a proteção dos Dados Pessoais daqueles que utilizam seu site e/ou App. Reconhecemos a importância da privacidade, da transparência, da segurança e da proteção de dados para nossos clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais tratados por meio dos sistemas da TEGG TELECOM.
Recomendamos periodicamente a leitura cuidadosa e completa dessa Política. Para facilitar, acesse diretamente a seção de seu interesse, conforme seus objetivos de esclarecimentos.
A TEGG TELECOM emprega os melhores esforços para fornecer medidas de proteção adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes, efetivos e rigorosos. Por reconhecer a importância da sua privacidade, desenvolvemos esta Política para informá-lo a respeito das condições sob as quais Tratamos e Protegemos seus Dados Pessoais. Esta Política também descreve seus direitos e como você pode entrar em contato conosco para exercê-los ou nos fazer quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de seus Dados Pessoais.
Ao aceitar o conteúdo desta Política, você está ciente de que a TEGG TELECOM é a Controladora dos seus Dados Pessoais e declara e concorda que nós podemos tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos, bem como manifesta ciência de que esta Política pode ser modificada, a qualquer tempo, com todas as atualizações publicadas nesta página. Por isso, recomendamos que leia atentamente toda nossa Política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos para que você interrompa imediatamente o acesso e uso do site.
Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site e/ou App, TEGGTELECOM https://teggtelecom.com.br/, https://www.instagram.com/teggoficial para conhecer os Termos e Condições de Uso.
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
"Dados Pessoais": Significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail, etc.
"LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
"Tratamento": Toda a operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
"Bases Legais": Bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a TEGG TELECOM a tratar Dados Pessoais.
"Nós ou nosso": doravante denominada TEGG TELECOM.
"Você": Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços TEGG TELECOM e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Clientes e/ou Estabelecimentos Credenciados) que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS.
"Usuário": São os colaboradores e/ou Usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços TEGG TELECOM para utilização dos serviços TEGG TELECOM.
"Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.